Os presidentes das principais entidades do livro se juntaram em Paraty para redigir um documento que será entregue ao Governo. O manifesto "Brasil, Nação Leitora" discute a política pública de inclusão da literatura e defende a manutenção das compras de livros para as escolas. A AEILIJ apoia e assina o documento junto com as demais entidades do livro e da leitura.
Divulgue em seus sites, blogs e páginas do Facebook.
Segue a carta na íntegra:
Brasil,
Nação Leitora
“Liberdade,
espontaneidade, afetividade e fantasia são elementos que fundam a infância.
Tais substâncias são também pertinentes à construção literária. Daí, a
literatura ser próxima da criança. Possibilitar aos mais jovens acesso ao texto
literário é garantir a presença de tais elementos, que inauguram a vida, como
essenciais para o seu crescimento. Nesse sentido é indispensável a presença da
literatura em todos os espaços por onde circula a infância. Todas as atividades
que têm a literatura como objeto central serão promovidas para fazer do País
uma sociedade leitora. O apoio de todos que assim compreendem a função
literária é proposição indispensável. Se é um projeto literário é também uma
ação política por sonhar um País mais digno."
Bartolomeu Campos de Queirós, in Manifesto por um Brasil Literário, Paraty, 2009
A
Associação Brasileira das Editoras Universitárias, a Associação Brasileira de
Difusão do Livro, a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares, a
Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil, a
Associação Nacional de Livrarias, a Câmara Brasileira do Livro, a Liga
Brasileira de Editoras, o Movimento Brasil Literário e o Sindicato Nacional dos
Editores de Livros, em nome de seus associados, vêm manifestar sua preocupação
em relação à continuidade da política pública de inclusão da literatura no
âmbito da Educação Infantil e dos ensinos Fundamental e Médio, tendo em vista a
imposição de cortes nas verbas do Ministério da Educação.
A
educação deve ser entendida no sentido amplo, sem se restringir a ensinar a
criança a ler e a escrever, mas também a pensar, refletir e compreender.
Através do hábito de leitura, a criança aumenta seu conhecimento sobre o mundo
e se prepara para exercer sua cidadania.
Hoje, apenas 25% dos brasileiros alfabetizados
são leitores plenos, o que significa que 75% não têm capacidade de compreender
e interpretar textos, segundo dados do INAF — Indicador Nacional de
Analfabetismo Funcional.
Entendemos
que a formação de leitores, assim como a constituição de acervos de bibliotecas
escolares com livros de literatura devem ser prioridades nas ações do Estado e,
portanto, do Ministério da Educação. Só assim poderemos equiparar direitos, garantindo
a mesma qualidade na formação a todas as crianças e jovens brasileiros,
independentemente da cidade onde vivem, das carências e desigualdades de cada
região.
Um grande passo nesse sentido
foi a criação, em 1998, do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), e seu
desenvolvimento e aprimoramento ao longo dos últimos anos. Até 2014, este programa vinha cumprindo seu
objetivo de "prover as escolas de ensino público das redes federal,
estadual, municipal e do Distrito Federal, no âmbito da educação infantil
(creches e pré-escolas), do ensino fundamental, do ensino médio e educação de
jovens e adultos (EJA), com o fornecimento de obras e demais materiais de apoio
à prática da educação básica". Na última década, o PNBE
tornou-se um exemplo de sucesso na inclusão da literatura em sala de aula, e
outros programas de igual importância foram também criados, como o PNBE do Professor, o PNBE
Periódicos, o PNBE Temático e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa (PNAIC).
Estes programas permitiram aos alunos de todo o
país o acesso a uma grande diversidade de obras literárias, de escritores e
ilustradores nacionais e estrangeiros, obras estas que foram avaliadas e
selecionadas por profissionais especializados em literatura e educação. Permitiram
também que editoras de todos os portes participassem do processo de seleção e
tivessem a oportunidade de incluir seus títulos nestes programas.
Em 2015, porém, segundo informações
recentes do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE),
responsável pela execução desses programas, não houve ainda a liberação de
verbas para viabilizar tanto o PNBE Temático 2013, que já estava com contratos
em andamento, quanto o PNAIC 2014 cujos livros já estavam selecionados e as
editoras devidamente habilitadas para a negociação e o contrato.
Lamentavelmente, o processo de avaliação dos livros inscritos para o PNBE 2015
também estagnou. De acordo com dados estimativos, as verbas
destinadas ao PNBE Temático 2013 e do PNAIC 2014, em conjunto, representam
menos de 1% do valor do corte orçamentário de R$ 9,4 bilhões
sofrido pelo Ministério da Educação.
Além
disso, o governo do Estado de São Paulo, em comunicado oficial, suspendeu a compra
de livros para escolas e bibliotecas. Temos acompanhado notícias aterradoras de
paralisia de ações em diversos estados e municípios, como o fim de um dos
projetos mais emblemáticos do país, a Jornada Literária de Passo Fundo. Casos
recentes que preocupam o caminho da transformação do Brasil pela leitura.
O
atraso na execução desses programas e projetos já causa reflexos preocupantes
na cadeia produtiva do livro, atingindo não somente editores e livreiros como
também autores, tradutores, ilustradores, revisores e a indústria gráfica.
Entretanto,
muito mais grave do que esse prejuízo tangível da cadeia produtiva do livro
é o prejuízo incalculável e talvez irreparável causado a milhões de
crianças e jovens brasileiros, que deixarão de receber livros de literatura em
suas escolas, o que representará um grande retrocesso nas conquistas
educacionais dos últimos anos e um dano irreversível ao pensamento livre e
crítico da nossa população jovem.
O acesso a livros de
literatura está garantido no Plano Nacional de Educação (PNE), através dos
conceitos de Custo Aluno-Qualidade (CAQ)
e Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que estabelece, dentre as diversas
variáveis para o custo da educação, valores e parâmetros relativos aos insumos,
entre eles os livros e as bibliotecas. Essa indicação está apoiada pela Lei
12.244/210 que, ao determinar que todas as instituições de ensino do País
tenham uma biblioteca até 2020, configura importante arco legal para a garantia
desse direito.
A
leitura de livros de literatura, além de prioritária, é também um direito da
criança e do jovem.
Quando
a leitura literária for prioridade na Educação em nosso país poderemos
clamar:
Brasil, Pátria Educadora,
Nação Leitora
Paraty, 3 de julho de 2015
