Exma Ministra da Cultura
Sra. Ana de Hollanda,
Ilma. Ministra,
A Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ) vem manifestar total apoio às declarações de V. Exa. sobre as mudanças na Lei de Direitos Autorais.
A posição adotada por esta Administração traz grande alento aos autores que, finalmente, veem o MinC preocupar-se em respeitar os direitos dos autores de obras artísticas e intelectuais. A orientação política delineada por V. Exa. vem ao encontro das demandas que apresentamos ao v. antecessor, e divulgadas em nossas publicações e cartas há muito tempo.
A AEILIJ tem participado da Câmara Setorial do Livro, Leitura e Literatura por alguns anos e em diversas ações do MinC. Em 2010 publicamos na edição nº 14 de nosso boletim uma entrevista com Marcos Alves de Souza, da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, que nos garantiu que nenhuma cláusula lesiva aos direitos dos autores passaria no anteprojeto de Lei. Como pudemos constatar, não foi bem isso o que aconteceu. O parágrafo único do artigo 46 da minuta proposta pela antiga gestão do MinC, por exemplo, fere todos os nossos direitos ao permitir o uso quase ilimitado do nosso trabalho sem autorização e remuneração.
Tornamos público nosso apoio e colaboração à corajosa iniciativa de V. Exa., na certeza de que defendemos a sobrevivência artística e profissional dos autores que representamos, assim como à democratização da Literatura no Brasil.
Atenciosamente,
Anna Claudia Ramos
Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil
www.aeilij.org.br
