Só para constar, concordo em 100% com tudo o que a Thaís disse aqui.
Ao ser questionada por um amigo sobre a posição dos autores em relação à Lei de DAs, e se a abordagem protecionista do país não seria uma das grandes causas do histórico atraso tecnológico e produtivo nacional, a ilustradora e escritora Thaís Linhares respondeu:
"Você já leu a Lei Brasileira dos Direitos Autorais e similares de outras nações?
Como você imagina que seja a forma ideal de se remunerar um criador pelo seu trabalho? (Pense nisso, a única opção proibida é achar que autor vive de vento).
Onde você imagina que as ideias irão florescer mais facilmente: num mundo onde o autor precise participar do lucro obtido com seu trabalho, ou num mundo onde o autor nem ao menos precise ser consultado?
Compreende que as diferentes formas de produções artísticas demandam diferentes formas de distribuição e divulgação? Uma coisa que funciona com música, não vai dar certo com livros ou imagens...
As questões que você e outros leigos propõe já foram discutidas exaustivamente. Nenhuma delas está sendo colocada em pauta. São ponto pacífico em qualquer nação desenvolvida (e até nas nem tanto) do planeta.
O que está em pauta é se pessoas que tenham à sua disposição meios de distribuir e lucrar com conteúdo criativo terão ou não de dividir seus lucros com os criadores. E só.
Uma situação idêntica ao que ocorreu com o advento da prensa do Guttemberg. Época aliás, em que se começaram a formular as primeiras leis de proteção da obra (nem mesmo era do autor! Era o REI quem detinha os direitos).
Ainda no século XIX, na Convenção de Berna viu-se a importância de colocar o autor como participante deste lucro. De outra forma, não haveria liberdade nem autonomia de criação.
Lembre do que era na Idade Média e Renascimento: não existia direito do autor, sequer era importante o reconhecimento do mesmo. Assim, toda arte pertencia ao mecenas. Que determinava o tema, e até a alteração e destruição de obras maravilhosas. Serão os Google e a Microsoft, junto com as grandes redes de comunicação, os futuros mecenas?
Os ateliês da renascença, pra tentarem se manter, mantinham seguros e sigilosos seus cadernos de moldes. E todo artista que entrasse pro mesmo precisava se comprometer em manter os sigilos, não raro sob pena de morte. Nada simpático, mas era o que rolava na falta de uma Lei de Direitos Autorais.
Agora olha como séculos de avanço na questão dos Direitos Autorais nos deixaram (no Brasil, nos EUA é diferente, lá vale os donos do dinheiro mesmo).
Aqui todo endinheirado pode investir em arte, mas é obrigado a repassar parte pro autor. Assim, na Internet, como qualquer outro meio de uso da arte, pode usufruir à vontade, desde que repasse parte do que lucrar. Por outro lado, um artista muito do pobrezinho, mas que possa fazer seu blog, pode começar a juntar moedas expondo sua arte diretamente ao público via Internet… isso é que é novidade boa!
A Internet trouxe a possibilidade de nós, autores NÃO MAIS PRECISARMOS DE ATRAVESSADORES. Em outras palavras. Esse argumento de que as produtoras e editoras prejudicavam a transmissão da arte ACABOU. Claro que isso deixa os donos do capital bem mal-humorados e doidos pra retomar o poder que detinham sobre nós autores.
Você não acha no mínimo suspeito, que no momento em que podemos começar a ganhar diretamente queiram nos tirar o único mecanismo que possibilita isso, que é a Lei dos Direitos Autorais?
Quem investia no autor, vai investir onde se não puder mais contar com Direitos Autorais? Claro que não. Isso não é óbvio? O capital é livre, e vai pra onde o lucro for maior. Assim, o cara que publicava seu livro, vai levar a grana paras ações do Google, etc. Ou vai usar, gratuitamente (se a Lei cair) as produções de alguém, pra encher sua telinha de anuncios de viagra etc.
Toda mudança traz "dor"? Pois a Internet é justamente o que pode possibilitar um estouro fantástico na produção autoral. Um cartunista pode vender seu cartun pra duzentos sites ao redor do mundo. Quinhentos blogueiros podem querer seus textos… e mesmo que vc os "venda" por 1 real… já irá ganhar muito mais do que estivesse dentro de um esquema convencional de editora. E já está acontecendo. Vários colegas escritores já estão a fechar contratos pra ebooks, até em outro países. Eles recebem um adiantamento de direitos (coisa que só costumava acontecer pros ilustradores e tradutores nesta área).
Imagine uma banda nova recebendo por ad-sense no Youtube?
Antes que me diga que isso não tem como controlar… (não acho que fosse dizer isso, mas vá…) Conheço sites onde isso já é feito. Eles firmam um contrato, super simples, vinculam o seu vídeo e lhe repassam parte de tudo que é ganho com os anunciantes vinculados, além de um depósito inicial de $ 3.000,00.
Eles só se dão a esse trabalho porque a Lei obriga. Se a Lei não obrigasse a única diferença é que eles ficariam também com a parte que iria para o produtor do vídeo.
Me diga, então, porque é justo que cada site, cada canal de TV, cada estação de rádio, cada jornal online, GANHE com a transmissão de nossas criações e nós, os criadores, que investimos tempo e dinheiro para que o produto existisse não ganhemos nada? Se falar no anunciantes, que só expõe seu produto se puderem colocá-lo lado à lado com algo de interesse público. Assim, porque não garantir a parte justa desse lucro todo ao criador que está ajudando a enriquecê-lo?
Tem ideia de quanto tempo leva pra produzir um livro? E uma arte? E um desenho animado? Sabe quanto gente tem de unir esforços pra produzir um filme ou um espetáculo de ópera? E uma orquestra? Quem vai pagar pelo tempo e estudo necessário? Quem é melhor entenderá disto? Leigos, que mal tocaram numa caneta pra toscamente criar algumas frases "inspiradas" ou os artistas, que de fato se dedicam à criação autoral com todas suas demandas e sacrifícios.
Em que países acha que os autores, criadores e inventores irão produzir mais e de forma mais independente? Num país onde recebem proporcionamente ao que é ganho com o que fazem, ou num onde não recebem nada?
Muitos acham que o autor é um ególatra incurável e que ficaria feliz com elogios. Bem, isso é uma questão individual. Conheço médicos e engenheiros mais ególatras que a maioria dos artistas que conheço, e nem por isso posso usufruir do conhecimento deles em troca de elogios.
Vocês poderiam estar discutindo, por exemplo, os salários de jogadores de futebol, de top-models, de artistas de cinema… A apenas décadas atrás eles ganhavam miséria. Olha como acabou o Garrincha, Gloria Swanson… e outros. Quanto "vale" o trabalho deles?
Se hoje em dia essas categorias ganham rios de dinheiro, foi porque se chegou a justa conclusão de que deveriam participar do lucro que era obtido através do que "produziam". Os estádios se enchem pra ver Ronaldinho, os Fashion Weeks lotam pra ver Gisele Bunchen, etc. Etc. Vão liberar também o direito de imagem dos famosos pra que eu o use na Internet sem ser processada? Quero poder fazer camisetas do Real Madri com o nome do Ronaldo então...
Ainda assim… o que eles ganham não é nada perto do lucro total obtido. Ídem com a arte. Ídem com a produção autoral.
Assim que eu, você, e o menino de periferia, criar algo que venha a lucrar milhares de reais pros provedores, retransmissores, utubadores, OI-VIVO-TIMs, whatever,… graças ao texto da LEI , eu, você e o menino de periferia iremos ganhar um pedacinho disto. E nem vai coçar pros tecnocretinos, mas será nosso sustento justo e possibilitará que continuemos criando e gerando mais renda, mais arte e mais cultura.
Não é a Lei que segura ou atrasa nada. Pelo contrário, ela é a única coisa que libera o autor. Apenas recentemente começou a ser possível sentir o impacto positivo da mesma, porque agora podemos nos liberar dos atravessadores.
Até ontem, nós autores, dependíamos demais dos editores, produtores, capitalizadores, e éramos obrigados a engolir contratos cujos termos se resumiam a: "repassar todos os direitos ao atravessador!!!" Esses sim, atravancavam tudo, muitas vezes adquirindo direitos de obras apenas para deixá-las no ostracismo e evitar sua publicação pelo concorrente. Coisa que a Abril fez com títulos de quadrinhos aqui na década de 80/90! E quanta coisa presa na EBAL! Nada disso por culpa dos autores!
NENHUM AUTOR ou herdeiro se oporá a distribuição de divulgação de sua obra! Ele certamente gostará de ganhar o dinheiro que iria todo pro bolso do atravessador.
Enfim: não existe essa de liberar os direitos e achar que isso vai alavancar a produção artística! Se um guri num blog pega uma música ou arte de alguém, ninguém se esquenta. Ninguém vai perseguir usuário! Isto já foi deixado claro tanto pelo Ministro Gil, quanto pelos sucessores Juca e agora a Ana Holanda. Não é isso que incomoda! Eu já vi desenho meu em capa de fanzine, em blog, etc. Achei o máximo. Mas vou ficar puta de ver o Google ganhando ad-sense em página de ebook meu pirateado! Já vi blog com downloads de dezenas de livros de colegas meus (que mal tiram R$200,00 POR ANO em direitos) ganhando fortunas com anunciantes de peso, como operadoras de celular!
Quanto às associações de autores estarem de olho nisto tudo, e do lado da Ana Hollanda, pode perguntar diretamente! Já postei aqui no meu wall os links pra principais! Cartas e mais cartas de apoio já foram endereçadas ao MinC, algumas delas já publicadas nos jornais. E em todos os Fóruns e reuniões estamos presentes (representantes das associações). Acompanho junto com os representantes das mesmas os fóruns deste a inauguração da discussão. Nossos representantes já foram a Brasília, não raro corremos pelo Brasil afora, articulando e vigiando de perto… e com muita ralação! Porque, não se iluda, autor é pobre! Quem tem dinheiro pra colocar advogado, mídia etc contra os DIREITOS DO AUTOR é quem já está lucrando os "tubes" com os mesmos e se recusa a dividir sequer um pedacinho do bolo.
Fique ligado no meu blog, tem vários textos esclarecedores lá sobre suas dúvidas:
